Consultoria LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018
Privacidade e Proteção de Dados
Estar em conformidade com a lei diante do cenário atual, onde o acesso aos dados pessoais está cada vez mais facilitado, é uma tarefa difícil, mas as empresas que se mostram preocupadas com a privacidade e a proteção de dados tem um diferencial competitivo. A Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) entra em vigor nesse ano, agosto de 2020, tendo como principal objetivo proteger os dados pessoais, sendo ele um direito fundamental de liberdade e de privacidade, protegendo ainda o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Para a nova legislação todo e qualquer dado pessoal que seja manuseado pela empresa, desde os dados de clientes, fornecedores e até colaboradores, deverão ter uma finalidade pré-determinada, ou seja, para que os dados sejam coletados, armazenados ou ainda descartados devem estar protegidos por alguma base legal fornecida pela lei. A proteção de dados pessoais é uma cultura que será inserida gradativamente dentro de cada empresa, mas a implementação deve ser iniciada o mais rápido possível. Através de treinamentos, criação de políticas internas, adequação de contratos, entre outros atos necessários. Confira nosso programa a seguir.
PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS:
•Diagnóstico / Relatório de Impacto de Riscos à Proteção de Dados Pessoais: análise do manuseio/ tratamentodos dados pessoais, adequar a base legal em que o tratamento está assegurado pela lei, apresentar ações para a adequação com a lei.
•Política de Privacidade e Termos de Uso: criação ou adequação de política de privacidade e termo de uso, com a necessária conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados.
•Contratos: criação e adequação de contratos, que tragam algum tipo de manuseio / tratamento de dados pessoais.
•Políticas internas: criação ou adequação de procedimentos internos, que possibilitem a conformidade com a lei, desde os processos de coleta, até o processo de descarte dos dados pessoais. Elaborando ao fim de cada processo relatórios exigidos pela legislação.
•Treinamentos: desenvolvimento da equipe, para que a mesma esteja preparada para a conformidade com a lei, através de apresentações do conteúdo, explicação das novas políticas, bem como elaboração de materiais educativos para todos os colaboradores, com o objetivo de informar todos da empresa.
• Consultoria: acompanhamento de todas as etapas do Programa de Implementação de Proteção de Dados.