A Lei Geral de Proteção de Dados traz um rol de princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais, quais sejam: Finalidade – É o princípio que vai…
A oferta de dados transformou e revolucionou áreas de atuação e o mercado profissional. Dados inovaram negócios tradicionais, como vendas, entretenimento, mobilidade urbana e criaram empresas indispensáveis para o dia-a-dia…
A Lei Geral de Proteção de Dados vem para estabelecer a garantia de segurança dos Dados Pessoais. Mas o que são dados pessoais? São aqueles que abrangem todas as informações…
Com respaldo nos direitos fundamentais da inviolabilidade de consciência e de crença e da inviolabilidade da intimidade e vida privada (artigos 5º, VI e X da Constituição Federal, foi proposto…
Donald Trump e Elon Musk eram água e óleo em 2016. Enquanto um magnata defendia mais refinarias de petróleo (“grandes geradoras de emprego”) no seu caminho à Casa Branca; o…
A Lei do Marco Regulatório das Sociedades Civis n.º 13.019/2014, disciplina a parceria entre entidades sem fins lucrativos e Administração Pública, prevê aspectos formais obrigatórios para a realização de planos…
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LGPD, como é conhecida no Brasil, atingirá a todos, pessoas físicas, jurídicas, pequenos, médios e grandes. Sem distinção está lei, ou melhor dizendo,…
Uma política de segurança da informação (PSI) é um documento que registra os princípios e diretrizes de segurança adotados pela empresa, que devem ser observados pelos integrantes e colaboradores, aplicando…
O Projeto de Lei nº 2.630/2020 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já foi aprovado pelo Senador Federal, e está aguardando votação na Câmara. O Projeto de…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que a coleta/tratamento de dados pessoais tenham finalidades específicas, para fins legítimos, explícitos e informados previamente. Além das obrigações acima, ainda…